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2 de Março de 2021

Coronavírus e pensão alimentícia

Qual o impacto no pagamento da pensão alimentícia com a pandemia?

Fabiano Eduardo de Oliveira, Advogado
há 11 meses

Vários clientes estão nos questionando o impacto na pensão alimentícia nestes tempos e resolvemos explanar de maneira resumida e objetiva.

Até o momento não houve nenhuma legislação ou decreto que suspenda o pagamento da pensão alimentícia ou na obrigação de prestar alimentos ao alimentado.

Portanto, a pensão alimentícia é devida, nesta situação se o alimentante (pai, mãe, avós, tios, filhos) deixar de quitar a prestação alimentícia a consequência será por falta de pagamento, salvo se este demonstrar que não tem condições de quitar a prestação, ou seja, o alimentante deverá demonstrar que foi prejudicado durante o período de quarenta.

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Não é por causa da pandemia que a criança deixa de se alimentar continuar lendo